Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga

O SPC e a COSERN deverão indenizar moralmente em R$ 6 mil reais um cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes sem ter sido comunicado

Quarta Turma permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro

Beneficiários do seguro de vida de um famoso jornalista e compositor morto em 1964 tiveram o direito de contestar o valor de indenização somente em 2011

Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado

Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)

A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.

Bolsa de valores: 2ª Câmara do TRT autoriza alienação de ações penhoradas e mantém sócio na execução

Desembargadora enfatizou que não há qualquer impedimento à expropriação das ações penhoradas, seja por adjudicação pelo exequente, seja por alienação em hasta pública

Filhos de Bolsonaro dizem que pai não é preconceituoso

?Ele tem uma opinião que é polêmica, que vai contra o politicamente correto e que tem que ser respeitada", afirmou filho

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Clipping de Legislação (21 a 25 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Produtores ganham na Justiça o direito de receber por leite fornecido

Um grupo de seis produtores de leite acionou a Justiça afirmando que a Perdigão deixou de efetuar os pagamentos devidos. Eles dizem ter feito várias tentativas amigáveis para receber os valores, mas a empresa se negou a liquidar sua dívida

Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Filha menor de vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por seguradora que pagou a indenização securitária aos pais do acidentado

A menor será indenizada em R$ 13,5 mil reais pelos transtornos que sofreu em decorrência da morte de seu pai em um acidente de trânsito

Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical

Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor

Advogado dativo não é considerado servidor público

A Câmara absolveu advogado dativo, denunciado por cobrar honorários advocatícios, por entender que ele não é considerado servidor público

Seguradora é obrigada a indenizar

O TJ condenou a Caixa Seguradora a ressarcir em mais de R$ 54 mil reais um segurado que teve seu veículo furtado

Direito comercial. Recurso especial. Ação de locupletamento sem causa de natureza cambial.

Cheques. Beneficiária domiciliada no exterior. Praça de emissão. Observância ao que consta na cártula.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Mercado de ações judiciais. Marketing jurídico?

Empresas estão investindo em resultados de ações judiciais

Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.

Clipping de Legislação (Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.